Termos de uso – Materiais – LS Concursos

Sejam bem-vindos aos nossos termos de uso que tem como objetivo regular a utilização pelos clientes dos produtos de nossa empresa. A LS Concursos, localizado pelo endereço eletrônico https://www.lsensino.com.br ou https://www.lsconcursos.com.br, para que possam compreender quais seus direitos e obrigações quanto à utilização dos nossos produtos, e ao acessar, se inscrever e/ou usar os produtos ofertados nas Plataformas, você declara ser maior de 18 (dezoito) anos e expressamente declara também que leu, compreende e aceita todas as condições estipuladas nestes Termos de Uso. Leia atentamente este documento e caso você não concorde com os Termos de Uso, você não deverá utilizar as Plataformas.

O presente termo traz em seu texto as condições e regras para que o usuário possa acessar o produto que está sendo oferecido, e visa delimitar e regulamentar a responsabilidade a que os contratantes são obrigados, em conformidade com o CDC – Código do Consumidor, respeitando o princípio contratual, com fundamento previstos nos artigos 46 e 54, que estabelece que os contratos de consumo não serão eficazes, perante os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, se houver dificuldade para compreensão de seu sentido e alcance, ou se não forem redigidos com clareza e facilidade de interpretação, baseado também no que dispõe o art. 1.412 do Código Civil.

CONTRATANTE(S)

O(A) CONTRATANTE – Aluno(a), assim designado(a), pessoa física, cujo cadastro encontra-se registrado em nosso banco de dados, sendo identificado por seu nome de usuário (login – e-mail) e senha pessoal de acesso.

CONTRATADO(S)

LS TREINAMENTOS EMERITUM LTDA – CNPJ 35.508.230/0001-40, pessoa jurídica de direito privado, disposta sob o domínio https://www.lsensino.com.br têm entre si, justo e contratado, mediante as cláusulas e condições estipuladas neste instrumento que mutuamente aceitam e outorgam o seguinte:

  1. O produto Materiais Complementares (Cursos e E-books) será ofertado pela LS Concursos por meio da Internet, chegando aos(as) Alunos(as) por meio do acesso restrito do site no endereço eletrônico https://www.lsensino.com.br ou https://www.lsconcursos.com.br.
  1. O produto Materiais Complementares (Cursos e E-books) oferece cursos e/ou e-books (que são disponilibilizados em arquivos em PDF e/ou vídeos) para concursos públicos, para cargos de nível superior e médio. É possível fazer o download dos e-books, conforme cronograma previsto na Área do Aluno.
  1. Não há acompanhamento de professor orientador no produto Materiais Complementares (Cursos e E-books).
  1. Materiais Complementares (Cursose E-books)

A LS Concursos oferecerá os materiais próprios e cursos, elaborados pela equipe, que podem ser Mapas de Calor, Lei Bizuradas, Compilados de Jurisprudência, Compilados de Afirmativas, Cursos (como Método LS, entre outros). Tais materiais são de uso exclusivo do(a) Aluno(a).

  1. São proibidos a venda ou o repasse de qualquer material ou e-mail elaborado pelos professores orientadores da LS Concursos. Caso isso aconteça, a LS Concursos se reservará o direito de tomar as providências legais cabíveis, que podem incluir desde cancelamento UNILATERAL do contrato e representação judicial, INCLUSIVE COM REPERCUSSÕES CRIMINAIS E PATRIMONIAIS.
  1. O site da LS Concursos é formado por duas áreas:
  1. Área aberta, que é gratuita e de livre acesso, onde o usuário encontrará notícias sobre concursos, artigos elaborados pelos professores orientadores, perguntas frequentes, vídeos sobre o funcionamento do Produto Materiais Complementares (Cursos e E-books), entre outros.
  1. Área Restrita do Aluno, onde estão as diversas funcionalidades do site. Para ter acesso a esta área, o usuário terá que se cadastrar e

contratar os nossos serviços.

  1. O usuário só terá acesso à Área Restrita após a confirmação do pagamento feita pelo agente financeiro, procedimento que tem prazo próprio de acordo com a legislação vigente.
  1. Dúvidas e Reclamações
    1. Dentro da Área Restrita, há o botão “Preciso de ajuda” para o(a) Aluno(a) enviar suas dúvidas e reclamações.
  1. As dúvidas e reclamações do(a) Aluno(a) terão resposta em até 5 dias úteis e será enviada para o e-mail cadastrado do aluno.
  1. Não serão sanadas dúvidas de conteúdo das matérias.
  1. Do Pagamento, da Inadimplência e do Cancelamento.
  1. O ingresso do(a) Aluno(a) começará a contar a partir da compra. O acesso à Área Restrita do site, bem como os produtos ofertados, ficarão disponíveis durante o período a seguir:
  1. Período de 06 (seis) meses para os materiais em PDF; 
  2. Período de 12 (doze) meses para os produtos que contenham vídeo. 
  3. Após esse prazo, o aluno perderá o acesso aos produtos adquiridos. previsto na área do aluno, para o produto especificamente. Em caso de inadimplência por parte da contratante, o acesso ao produto ofertado poderá ser suspenso, caracterizando resilição contratual unilateral, sem devolução de valores pagos, ou parcelas vincendas, a não ser nas condições estritamente previstas no art. 473 do Código Civil e 429 do mesmo diploma legal, sendo obrigação irrevogável o pagamento total do valor pactuado.
  1. A CONTRATANTE deverá realizar todos os pagamentos em dia e de acordo com o(s) produto(s) contratado(s), através do método de pagamento disponibilizado pela CONTRATADA.
  1. Por razões comerciais, a CONTRATADA se reserva o direito de, a qualquer tempo, cancelar o acesso da CONTRATANTE a parte do CONTEÚDO, hipótese em que a CONTRATANTE será informado e, caso tenha adquirido exclusivamente esta parte cancelada, terá o valor da compra integralmente ressarcido.
  1. Em caso de descumprimento pela CONTRATANTE de qualquer cláusula deste TERMOS DE USO, poderá a CONTRATADA cancelar, de imediato e sem aviso prévio, seu acesso à PLATAFORMA e ao CONTEÚDO, sem a devolução de qualquer valor.
  1. Cancelamento
  1. A solicitação do(a) ALUNO(a) para cancelamento do acesso aos produtos, em qualquer caso, deverá ocorrer por meio do FINANCEIRO, através dos canais disponibilizados na PLATAFORMA ou por e-mail (financeiro@lsconcursos.com.br).
  1. Caso o(a) ALUNO(a) solicite o cancelamento do acesso ao produto no prazo de 7 dias corridos após a compra, o(a) ALUNO(a) terá direito ao estorno do valor pago. Para fins de contagem dos 7 dias corridos, o dia da compra é considerado o 1º dia corrido da mesma. No caso do pedido de cancelamento ser realizado a partir do 8º (oitavo) dia corrido, não haverá o cancelamento e não haverá o estorno do pagamento.
  1. O estorno do pagamento a que se refere o item 4.5.2 ocorrerá da seguinte forma:
    1. Pagamento realizado via boleto bancário
      1. a devolução será realizada pelo financeiro do LS Sistema de Ensino no prazo de até 7 dias úteis;
      2. a devolução será realizada por meio de transferência bancária.
  1. Pagamento realizado via PIX
    1. a devolução será realizada pelo financeiro do LS Sistema de Ensino no prazo de até 7 dias úteis;

b.2) a devolução será realizada por meio de transferência bancária.

  1. Pagamento realizado via cartão de crédito
    1. a devolução será realizada através de estorno na fatura do cartão de crédito;
    2. o estorno será realizado pelo financeiro do LS Sistema de Ensino no prazo de até 7 dias úteis; e
    3. dependendo do vencimento do cartão do cliente, o estorno ocorrerá na fatura do mês corrente ou na fatura do mês seguinte.
  1. Em caso de INADIMPLÊNCIA, a CONTRATADA pode suspender o acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA até a regularização da dívida.
  1. Em caso de pagamento em atraso, o valor principal será acrescido de multa contratual à base de 2% (dois por cento), além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die.
  1. Mantida a inadimplência por um período superior a 30 (trinta) dias, o acesso à PLATAFORMA pode ser cancelado a critério único e exclusivo da CONTRATADA.
  1. A CONTRATANTE está ciente que a CONTRATADA pode promover todas as medidas de cobrança dos valores devidos, entre eles a inclusão dos dados da CONTRATANTE nos órgãos de proteção ao crédito, além de repassar os dados de contato para agências de cobrança e/ou ingressar com ação cível.
  1. Os Alunos (a) da LS Concursos por ocasião do cadastro, deverão informar corretamente os dados cadastrais, devendo mantê-los atualizados, a fim de evitar eventuais problemas de comunicação.
  1. O login e a senha escolhidos pelo usuário, no momento do cadastro, permitem o acesso a todo o conteúdo gratuito do site, ao efetuar o cadastro e aceitar os termos e condições de uso, bem como, o presente Termo de Uso, o (a)CONTRATANTE reconhece ser seu login e senha, de uso pessoal e intransferível.
  1. Após a contratação do acesso aos produtos e liberação da área restrita do site, ao permitir a participação no produto Materiais Complementares (Cursos e E-books) ou outros serviços, de pessoa diversa da cadastrada, o (a) Aluno(a) incorrerá no crime de falsidade ideológica, conforme estabelecido no art. 299 do Código Penal.
  1. O (A) Aluno (a), fica proibido(a) de:
  1. – Modificar os materiais;
  2. – Usá-los comercialmente ou de qualquer forma, que não tenha a mesma finalidade do objeto deste Termo de Uso; II – Promover exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel;

IV – Fazer cópias não autorizadas dos materiais, independentemente da finalidade e da citação da fonte.

  1. O(A) Aluno(a) que violar quaisquer dos incisos contidos nos termos acima, estará sujeito as penalidades contidas nas Leis 9.609 e 9.610, de fevereiro de 1998.
  1. As informações dos valores do produto Materiais Complementares (Cursos e E-books) encontram-se no site da LS Concursos na área de E-commerce.
  1. No caso de pagamento em atraso, durante esse período, o (a) Aluno (a) receberá 3 avisos para acertar o pagamento.

Caso não regularize sua situação no dia do recebimento do 3° aviso o (a) Aluno (a) terá seu acesso bloqueado à Área do Aluno. Caso o (a) Aluno (a) pague após o bloqueio, com confirmação do pagamento, seu acesso será liberado novamente. Nesse caso, o Materiais Complementares (Cursos e E-books) permanece contínua e sem alterações.

  1. Após o pagamento da parcela em atraso, o(a) Aluno(a) deverá comunicar ao nosso Dpto. Financeiro (financeiro@lsconcursos.com.br) para que o acesso à Área do Aluno seja liberado.
  1. A LS Concursos compromete-se a conservar em boa guarda os dados cadastrais informados pelos(as) Alunos(as), não os disponibilizando a terceiros, em observância aos preceitos morais, éticos e legais pertinentes ao assunto.
  1. O(a) Aluno(a) deve ter seu cadastro sempre atualizado com seu endereço de correio eletrônico e número de telefone corretos.
  1. A LS Concursos não se responsabiliza por emails que não chegam ao aluno em razão de servidores que costumeiramente colocam empresas em blacklist e impedindo o recebimento dos emails, como os servidores Hotmail e Outlook. Nesse caso, o aluno deve utilizar email de outros servidores no seu cadastro.
  1. A LS Concursos poderá, no uso de suas atribuições, e de forma discricionária, havendo desrespeito de quaisquer das cláusulas estabelecidas neste Termo de Uso e de acordo com a gravidade da infração, aplicar punições ao(a) Aluno(a), dentre elas a:

I-Advertência; II- Suspensão; III-Bloqueio;

  1. Cancelamento;
  2. Exclusão da conta.
  1. Das marcas registradas:
  1. As marcas, logos e logomarcas registradas, disponíveis no portal da CONTRATADA, são de uso exclusivo da mesma e só poderão ser

utilizadas publicamente com autorização dos proprietários da marca.

  1. O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo(a) Aluno(a), em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, incorrerá no crime difamação art. 139 do Código Penal;
  1. O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo(a) Aluno(a), em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, resultará no dever de indenizar na esfera cível a CONTRATADA, pelos danos morais sofridos.
  1. Do envio de mensagens promocionais:
  1. O(A) Aluno(a) autoriza a CONTRATADA a enviar mensagens promocionais próprias para seu e-mail de cadastro.
  1. O usuário da LS Concursos declara concordar que nenhuma das partes responderá por falhas ou atrasos dos produtos que decorram de circunstâncias alheias à sua vontade e domínio e que prejudiquem diretamente a plena consecução do presente TERMO DE USO (“caso fortuito ou força maior”).
  1. Caso seja aprovado em concurso público, o(a) Aluno(a) autoriza a LS Concursos a divulgar o seu nome em lista de aprovados no site e nas redes sociais da empresa e vinculá-lo(a) aos serviços e produtos prestados/ofertados por ela. Caso deseje que seu nome não seja divulgado, o(a) Aluno(a) deverá avisar através do email pedagogico.concursos@lsensino.com.br em até 3 dias após o resultado preliminar.
  1. Para solucionar quaisquer outras dúvidas sobre o funcionamento do Produto Materiais Complementares (Cursos e E-books), o(a) Aluno(a) deve enviar um e-mail para suporte.materiaisls@gmail.com ou utilizar o botão “Preciso de ajuda” que fica dentro da Área do aluno da plataforma da LS Concursos.
  1. A LS Concursos reserva o direito de modificar as informações prestadas a qualquer momento, sem aviso prévio, ressalvados os direitos de quem já contratou ou fez a reserva dos produtos.
  1. Na interpretação destes Termos de Uso aplica-se a legislação brasileira. Sempre que aplicável, quaisquer litígios decorrentes de atos praticados envolvendo a utilização das Plataformas, será competente para dirimir tais pendências o Fórum da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.